Brasília – O Congresso Nacional vem chancelando uma série de propostas que elevam as despesas do governo federal e, na prática, funcionam como um “kit reeleição” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. As medidas contemplam programas sociais, benefícios voltados à classe média e alterações nas regras fiscais, abrindo espaço orçamentário de dezenas de bilhões de reais.
Três frentes de atuação
O pacote se divide em três eixos:
- expansão de programas sociais destinados à baixa renda;
- alívio tributário e crédito focados na classe média;
- flexibilizações fiscais que criam espaço para novos gastos.
Programas sociais ampliados
Bolsa Família. Reformulado em 2023, o programa passou de orçamento anual de R$ 35 bilhões em 2019 para R$ 170 bilhões, atendendo 18,1 milhões de famílias com benefício médio de R$ 682,20. O piso é de R$ 600, mais adicionais por criança ou gestante.
Pé-de-Meia. Criado em 2024, paga R$ 200 mensais a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, além de R$ 1 mil por ano concluído e bônus pelo Enem. Ao final do curso, o aluno pode acumular até R$ 9,2 mil. O Ministério da Educação calcula 4 milhões de beneficiários, a um custo de R$ 12,5 bilhões anuais.
Tarifa social de energia. Medida provisória aprovada em setembro concede conta de luz gratuita para consumo de até 80 kWh mensais, alcançando 11,5 milhões de residências de baixa renda.
Vale-gás. Subsidia integralmente o botijão de 13 kg para famílias do CadÚnico, cujo preço médio é de R$ 110.
Medidas voltadas à classe média
Minha Casa, Minha Vida. O programa foi ampliado para quem ganha até R$ 12 mil mensais, com financiamento de imóveis de até R$ 500 mil e juros de até 10% ao ano, abaixo das taxas de mercado (12%–14%).
Desenrola Brasil. Lançado em 2023 para renegociar dívidas, não conseguiu reduzir o índice de inadimplência, que subiu de 44,6% para 47,9% da população em dois anos.
Crédito consignado. Regras flexibilizadas para trabalhadores do setor privado pretendem injetar R$ 70 bilhões na economia até 2026.
Imagem: Pedro Gtijo
Isenção do Imposto de Renda. Projeto em tramitação isenta quem recebe até R$ 5 mil – cerca de 16 milhões de contribuintes – gerando renúncia estimada de R$ 31,3 bilhões em 2026. O governo propõe compensar a perda com tributação de rendas acima de R$ 50 mil, offshores (15%), apostas on-line (R$ 1,6 bilhão/ano) e importações de até US$ 50 (tributo de 20%).
Engenharia fiscal viabiliza despesas
PEC dos Precatórios (PEC 66/23). Promulgada em 9 de setembro, cria teto anual para o pagamento de dívidas judiciais, exclui esses valores do arcabouço fiscal e reduz a correção para IPCA + 2%. A manobra libera R$ 12,4 bilhões em 2026 e pode abrir espaço de até R$ 377 bilhões até 2030, segundo cálculos do FGV Ibre.
Outras iniciativas incluem a retirada de recursos do Fundo Social do Pré-Sal dos limites de gasto (R$ 1,5 bilhão ao ano) e o uso frequente de créditos extraordinários – R$ 12 bilhões para refinanciamento rural e R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados lesados por golpes.
Impacto nas contas públicas
A dívida bruta do setor público subiu de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 77,5% em julho de 2025. Projeções do Banco Central apontam que o índice pode alcançar 94% em 2034. O endividamento elevado pressiona a política monetária: a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, e o Comitê de Política Monetária sinaliza manutenção dos juros altos diante da incerteza fiscal.
Com a popularidade do presidente estagnada – 46% de aprovação e 51% de desaprovação segundo pesquisa Genial/Quaest de 17 de setembro –, o pacote de medidas procura impulsionar a economia e ampliar a base eleitoral a tempo da campanha de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
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