O crédito consignado voltado a trabalhadores da iniciativa privada, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já movimentou R$ 10,1 bilhões desde o início da sua operação. A nova modalidade, conhecida como “Consignado CLT”, teve início em 21 de março e é considerada uma das principais apostas do governo federal para ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos para quem tem carteira assinada.
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo ainda distante da meta inicial de R$ 100 bilhões em três meses, o volume atingido está dentro das projeções consideradas “modestas” pelo próprio governo e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A expectativa é que o volume de contratações aumente à medida que trabalhadores e empresas se familiarizem com o funcionamento da modalidade.
Como funciona o consignado com FGTS
Na nova linha de crédito, as parcelas dos empréstimos são descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A grande diferença está na possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia do contrato, além de 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo do fundo) em caso de demissão sem justa causa.
O crédito pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelos canais dos bancos participantes. Desde 25 de abril, a contratação também passou a ser possível pelas plataformas digitais das instituições financeiras.
A partir de 16 de maio, os trabalhadores também poderão optar pela portabilidade, ou seja, transferir dívidas antigas para bancos que ofereçam taxas de juros mais vantajosas. Inicialmente prevista para o dia 6 de maio, a funcionalidade teve sua estreia adiada para permitir ajustes no sistema.
Expectativa é ampliar o uso e reduzir os juros
De acordo com o Ministério do Trabalho, o novo produto pode beneficiar até 47 milhões de brasileiros com vínculo formal, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs) registrados. Até então, esse público estava fora do alcance das principais linhas de consignado, como aquelas destinadas a servidores públicos e aposentados do INSS.
A Febraban acredita que, apesar do início cauteloso, o produto deve ganhar tração nos próximos meses. Em comunicado, a entidade afirmou que “por se tratar de uma modalidade com muitas novidades operacionais e grande número de empresas e trabalhadores a serem integrados, os primeiros dias foram de adaptação, mas os bancos estão confiantes no crescimento gradual da operação”.
Regulamentação ainda em andamento
Embora o uso do FGTS como garantia já esteja previsto em medida provisória, a regulamentação oficial da operação depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS, prevista para ocorrer até 15 de junho. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, explicou que a regulação que falta é apenas sobre a forma de pagamento da garantia, não sobre a autorização de uso do fundo como colateral.
Ele argumenta que o risco para os bancos é considerado mínimo, já que o prazo entre a contratação do crédito e a regulamentação completa é curto. “Estamos falando de empréstimos iniciados em 21 de março. Para gerar impacto, o trabalhador teria de ser demitido sem justa causa em menos de dois meses, o que é estatisticamente improvável”, explicou Macena.
Redução significativa nos juros
Com a utilização do FGTS como garantia, o governo estima que os juros do novo consignado possam ser até 40% mais baixos em relação às linhas de crédito tradicionais. Em março, segundo dados do Banco Central, a taxa média do consignado privado ficou em 3,02% ao mês, acima dos 2,90% registrados em fevereiro.
Ainda assim, essa taxa continua mais vantajosa que o crédito pessoal convencional (CDC), o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito — cujas taxas ultrapassam facilmente os 10% ao mês.
Em comparação, o juro médio cobrado de servidores públicos ficou em torno de 1,8% ao mês, enquanto aposentados do INSS pagaram em média 1,66%. A expectativa é que a entrada em operação plena do consignado com FGTS aproxime os juros da nova linha desses patamares mais baixos.
Como contratar o novo consignado
O trabalhador pode iniciar a solicitação diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após autorizar o compartilhamento dos dados com os bancos (como nome, CPF, tempo de serviço e margem consignável), as instituições habilitadas enviarão propostas dentro de até 24 horas. O cliente poderá comparar condições e escolher a mais vantajosa.
Após a contratação, as parcelas são descontadas automaticamente no salário pelo empregador e repassadas ao banco credor via Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar os repasses.
Além disso, quem já tem empréstimos antigos poderá migrar para essa nova linha de crédito. Os bancos estimam que cerca de R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões atuais em operações de CDC (crédito direto ao consumidor) possam ser transferidos para o consignado com FGTS, mediante portabilidade.
Quem pode contratar o novo crédito
Estão aptos a contratar o crédito consignado com FGTS todos os trabalhadores com vínculo formal (CLT), incluindo:
- Empregados do setor privado
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Empregados registrados como MEI
Quem já utilizou o Saque-Aniversário do FGTS também poderá contratar, segundo esclareceu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, as modalidades são independentes, e o uso de uma não inviabiliza a outra.
E se o trabalhador mudar de emprego?
Caso o trabalhador troque de emprego, o novo empregador passará a ser responsável por continuar os descontos em folha, garantindo a quitação das parcelas.
Se houver demissão sem justa causa, o banco poderá reter até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. Caso o valor não cubra o total da dívida, os pagamentos serão interrompidos e retomados assim que o trabalhador retornar ao mercado formal. Também será possível renegociar os termos diretamente com a instituição financeira.
O crédito consignado com FGTS como garantia representa uma inovação importante no sistema financeiro, ampliando o acesso ao crédito com taxas mais acessíveis para milhões de trabalhadores.
Apesar do início cauteloso, governo e bancos acreditam no potencial de expansão da nova modalidade, principalmente após a regulamentação final e maior divulgação junto ao público.
