Lisboa, 30 set. 2025 – A Assembleia da República aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da reforma da Lei de Estrangeiros, incorporando propostas dos partidos que integram o governo do primeiro-ministro conservador Luís Montenegro e do partido nacionalista Chega.
O texto seguirá novamente para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que decidirá se promulga ou veta o documento. Em julho, o chefe de Estado enviou a versão anterior ao Tribunal Constitucional, que rejeitou as dúvidas de inconstitucionalidade levantadas.
Votação por partes
Os deputados analisaram em separado as alterações sugeridas por cada legenda. Com maioria de direita, a câmara rejeitou quase todas as propostas do Partido Socialista (PS) e de siglas como o Livre, aprovando integralmente as do Partido Social Democrático (PSD), do CDS-PP e três do Chega.
Na votação final global, o projeto recebeu apoio de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e do regionalista JPP. Toda a bancada de esquerda, liderada pelo PS, votou contra.
Principais pontos
A reforma mantém a exigência de dois anos de residência legal em Portugal para que imigrantes solicitem a reunificação familiar. Contudo, amplia exceções:
- Dispensa do prazo para quem tenha filhos menores, parentes altamente qualificados, familiares com deficiência ou dependentes;
- Casais com filho em comum poderão pedir a reunificação imediata do cônjuge que se encontra fora do país;
- Para casais sem filhos, o período cai para um ano, desde que o casamento ou união estável seja reconhecido pela lei portuguesa.
Permanece a limitação na concessão de vistos de trabalho e surgem novos requisitos para cidadãos de nações lusófonas, entre elas o Brasil, obterem residência.
O texto determina que, para renovar a autorização de residência e efetivar o reagrupamento familiar, o imigrante deverá comprovar “formação na língua portuguesa, bem como na cultura e nos valores constitucionais” do país. O não cumprimento desses itens pode resultar na não renovação do documento.
Imagem: Isabella de Paulacom informações da EF
O Chega condicionava seu apoio à inclusão de um artigo que exigia cinco anos de contribuição à seguridade social para acesso a benefícios, mas acabou aceitando uma redação mais genérica sobre o tema.
“Válvulas de escape”
Seguindo recomendações do Tribunal Constitucional, o governo adicionou cláusulas que preveem exceções por razões humanitárias ou pela comprovação de fortes vínculos familiares com Portugal. A decisão final caberá aos tribunais.
A aprovação ocorre em meio a protestos de imigrantes em frente ao Parlamento e encerra um ciclo de negociações iniciado após a primeira versão do projeto, aprovada em julho, ter sido questionada pelo presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
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